A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta quarta-feira (21) a Portaria nº 222, que designa uma nova Comissão Paritária responsável por operacionalizar o processo de promoção automática por mérito dos servidores públicos municipais. A medida, no entanto, só foi concretizada após insistente cobrança do SINSERPU-JF e outras entidades sindicais, que desde o começo do ano pressionavam o município para a nomeação do grupo.
Sindicato cobra reunião desde janeiro
De acordo com o SINSERPU-JF, uma reunião para tratar do tema estava agendada para janeiro de 2025, mas foi descumprida pela administração municipal. A partir daí, o sindicato passou a enviar ofícios exigindo a formação da comissão, essencial para discutir as regras e implementar as promoções por mérito. “Estamos provocando o município desde o começo do ano para que essa comissão fosse nomeada e, de fato, começássemos a discutir a promoção por mérito. Houve atraso, mas finalmente saiu”*, celebra a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.
Composição da Comissão
A comissão será formada por representantes do Poder Executivo e de entidades sindicais, incluindo o SINSERPU-JF, representado por se diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos, Raphael de Oliveira Lopes. Confira os membros:
Representantes do Executivo:
– Alexei Von Randow Xavier
– Isabela Bianchi Brito
– Maria José da Silva
– Denicy de Nazaré Pereira Chagas
Representantes dos Sindicatos:
– Kelly dos Anjos Mello (SINDODONTO)
– Maria Angélica Arantes de Aguiar Abreu (SENGE)
– Raphael de Oliveira Lopes (SINSERPU-JF)
– Rosangela de Fátima do Nascimento e Silva (SINDMED-JF)
Revogações e vigência
A portaria revoga quatro normas anteriores (Portarias SRH nº 5095/2021, 15/2023, 139/2024 e 187/2024), unificando o processo de promoção por mérito. Agora, a expectativa é que a comissão comece a analisar os requerimentos dos servidores e defina os critérios para as progressões.
O SINSERPU-JF acompanhará de perto os trabalhos, garantindo que as promoções ocorram com transparência e justiça.
Acesse o link para conferir a íntegra da Portaria nº 222/2025 no Diário Oficial.
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