SINSERP-JF denuncia perseguição a servidores do DIGA após mobilização por direitos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERP-JF) vem a público denunciar atos de perseguição e retaliação contra dois servidores do Departamento Integrado de Gestão Administrativa (DIGA), vinculados à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Os trabalhadores foram excluídos, sem justificativa, do edital da Lei de Transação e tiveram suspensa a Gratificação do Plano de Performance Especial (PPE), benefício que representa quase o dobro do salário base da categoria, de aproximadamente R$ 1.900.

Contexto da crise

Os servidores atingidos integravam as negociações pela redução da carga horária dos Agentes de Atendimento ao Público (AAP), que atuam em jornadas de até 10 horas diárias, segundo o sindicato, em violação ao regime de 6 horas previsto no edital do concurso. A suspensão do PPE ocorre em meio a denúncias de sobrecarga de trabalho, negação de horas extras e falta de intervalo para almoço.

Para o SINSERPU-JF, a retirada do PPE é uma forma de coerção para enfraquecer a mobilização. Enquanto outras categorias já conquistaram redução de jornada, os AAP seguem sendo punidos por lutar por direitos.

Acusações de violações legais

O sindicato destaca que as medidas configuram “terrorismo administrativo” e violam:

– O artigo 5º da Constituição, que proíbe perseguição por atividade sindical;

– A Convenção 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege representantes de trabalhadores;

– A Lei Estadual 23.291/2019, que veda retaliações a servidores por participação em movimentos reivindicatórios.

Chega de perseguições

O SINSERP-JF exige a reintegração imediata dos servidores ao PPE, com pagamento retroativo, fim das jornadas extensivas, apuração de responsáveis e negociação urgente para reajustes. O sindicato está admite qualquer forma de intimidação contra os servidores e anuncia que irá ampliar a mobilização até que todos tenham seus direitos respeitados.

Qualquer servidor que se sentir vítima de perseguição, intimidações ou assédios pode procurar o SINSERPU-JF pessoalmente (Rua São Sebastião, 780, Centro), por telefone (32) 3215-1855 ou via e-mail (sinserpujf@yahoo.com.br). A entidade promete acompanhar de perto toda a situação e garante o anonimato do trabalhador.