Constam na extensa pauta da Assembleia:

1. Ajuste da pauta negocial específica;

2. Debate e análise sobre os impactos na implementação da redução da jornada dos servidores da PJF;

3. Definição de estratégias e encaminhamentos para negociação com a administração;

4. Melhorias nas condições de trabalho;

5. Chamamento e eleição da Comissão Interna da carreira dos AAP;

6. Discussão sobre o papel da comissão;

7. Nomeação e votação dos representantes;

8. Aprovação das deliberações;

9. Definição de próximos passos e data para retorno à assembleia (se necessário).

Veja, a seguir, algumas observações sobre a realidade atual dos agentes de atendimento ao público:

Prefeitura condiciona adicional PPE a trabalho extra, e AAPs denunciam coerção para manter renda

Servidores relatam que a PJF exige atividades além da jornada regular para liberar benefício, em meio a salários defasados

Os Agentes de Atendimento ao Público (AAPs) de Juiz de Fora enfrentam um dilema: precisam realizar “trabalho extra” – não confundir com horas extras remuneradas – para ter acesso ao Adicional de Prestação Pecuniária Eventual (PPE), complemento essencial em meio aos mais baixos salários do funcionalismo municipal. A situação é ainda mais grave para os agentes que já possuem carga horária de 30h semanais, agora obrigados a trabalhar além de seu horário contratual para compensar a redução de jornada implementada para outros servidores.

Servidores denunciam que a Prefeitura vem usando esse mecanismo de forma coercitiva, criando uma relação de dependência que beira o assédio institucional.

O jogo perverso do PPE

O PPE, que deveria ser um adicional por atividades eventuais, transformou-se em prática sistemática para compensar os vencimentos defasados dos AAPs.

A diferença crucial é que:

– Não se trata de horas extras (com pagamento de adicional por hora trabalhada);

– É trabalho extra não remunerado por hora, mas que se torna obrigatório para receber o benefício;

– Os agentes de 30h, que já cumpriam jornada reduzida, agora precisam bancar a redução dos demais com horas adicionais não pagas;

– Quem não cumpre as exigências perde o adicional, crucial para fechar as contas no fim do mês.

“Estamos sendo punidos duas vezes: já tínhamos carga reduzida e agora temos que trabalhar mais para compensar a redução dos outros. É um absurdo”, desabafa um agente com jornada de 30h.

A chantagem velada da gestão

Relatos indicam que a coerção acontece de forma indireta, mas efetiva:

1. Pressão por disponibilidade total: Exigência de que todos os AAPs, inclusive os de 30h, estejam sempre “prontos” para atividades extras;

2. Seletividade na concessão do PPE: no formato adotado o “benefício” somente é liberado para quem “colabora” com as horas adicionais;

3. Assédio institucionalizado: Quem recusa fica marcado e pode sofrer retaliações indiretas, especialmente os agentes com carga já reduzida.

Prefeitura transfere ônus para servidores

Enquanto anuncia medidas de redução de jornada, a administração municipal impõe aos AAPs de 30h o trabalho extra não remunerado para compensar a diminuição da carga horária de outros servidores – uma distorção que penaliza duplamente quem já cumpria jornada reduzida.

O que está em jogo:

– Dupla penalização: Agentes de 30h obrigados a compensar redução alheia;

– Precarização mascarada: Uso de benefícios para mascarar salários indignos;

– Assédio estrutural: Sistema que pune quem não se submete;

– Farsa da valorização: Discurso público x prática exploratória.

“O que se pode entender é que transformaram os agentes de atendimento ao público de 30h em bodes expiatórios, obrigando-os a bancar com seu trabalho extra uma redução que nem sequer os beneficiou”, denuncia o vice-presidente do SINSERPU-JF, Weber Wagner.