Resultados das Assembleias:

1. Setores de Urgência e Emergência (Plantonistas):

Os servidores dos setores de urgência e emergência, incluindo profissionais do HPS, Regional Leste, PAI, CAPS, STIH e DID, aprovaram a proposta da Prefeitura de redução da carga horária para 30 horas semanais, sem redução de salários. As principais consequências da medida são:

– Redução de 25% no regime de plantão;

– Manutenção do número de integrantes das equipes, conforme os padrões estabelecidos pelo COREN;

– Reajuste de 5% no adicional de penosidades para os profissionais da rede de urgência;

– Concessão de vale-transporte para todos os plantões extras necessários;

– Manutenção do pagamento das horas extras executadas, com a retirada, na legislação municipal, da norma que limita o pagamento de horas extras (atualmente, 50 horas).

Essa proposta reconhece as particularidades dos setores de urgência e emergência, que exigem uma jornada de trabalho diferenciada devido à natureza de suas atividades. A redução da carga horária, aliada à manutenção dos direitos e benefícios, visa garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para esses profissionais.

2. Demais Setores do Funcionalismo Público:

Na segunda assembleia, os servidores aprovaram as seguintes pautas:

– Reposição salarial de 4,83% (equivalente ao IPCA acumulado no período), com retroatividade a janeiro de 2025;

– Reajuste do ticket-alimentação no mesmo índice de 4,83%, no valor a ser recebido e no teto de quem recebe (atualmente em R$ 5.050) e sem descontos por assiduidade ou apresentação de atestado médico;

– Redução da carga horária para 30 horas semanais (25% de redução), sem redução do salário-base, com turnos únicos aplicáveis a todas as carreiras que não funcionam em regime de plantão (das 7h às 13h e das 13h às 19h);

– Realização de seleções competitivas internas (com curso, provas, homologação e nomeação em 2025) para as carreiras de Auxiliar de Odontologia, Assistente em Administração, Motorista Leve e Pesado, Agente de Trânsito e Guarda Municipal.

Próximos Passos:

Os documentos assinados pela prefeita serão encaminhados à Câmara de Vereadores para análise e votação. O SINSERPU-JF acompanhará de perto todo o processo, garantindo que as demandas aprovadas nas assembleias sejam transformadas em políticas públicas concretas.

Chamado à Mobilização:

A diretoria do SINSERPU-JF reforça a importância da união e da mobilização de todos os servidores para garantir que essas conquistas sejam efetivadas. A participação ativa da categoria é fundamental para pressionar o Legislativo e o Executivo a atenderem às nossas reivindicações.

Contamos com o apoio de todos para continuarmos avançando na defesa dos direitos e na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora.

Diretoria do SINSERPU-JF

Trabalhando por uma categoria forte e unida.