Uma reunião, na manhã desta sexta-feira (17 de janeiro), deu início às negociações entre o SINSERPU-JF e a Prefeitura de Juiz de Fora da Campanha Salarial 2025 dos servidores públicos municipais. Nesta primeira rodada seis tópicos foram colocados na mesa:

1) Reposição salarial, com a garantia de aplicação automática do IPCA (hoje em 4,71%), sem negociação, por se tratar de direito garantido em Lei – o índice de ganho real nos salários, do qual o Sindicato não abre mão, será discutido na próxima reunião, na primeira quinzena de fevereiro;

2) Reajuste no ticket alimentação, para R$ 700,00, sem perdas de qualquer natureza por conta da assiduidade – ou seja, atestados médicos não inviabilizam o recebimento integral;

3) Realização de processos seletivos interno, que em muitas carreiras, a maioria da PJF, não acontecem há anos;

4) Correção da situação de 20 cargos da PJF, que recebem R$ 1.429 mensais – menos, portanto, que o salário mínimo;

5) Redução da carga horária, se adequando dessa forma aos novos tempos e à própria estrutura de trabalho. Neste ponto, com destaque para o fim da escala “6×1” no DEMLURB;

6) Realização de concursos públicos, já que são várias as carreiras (guarda municipal, motorista, auxiliar de enfermagem, técnicos em laboratório e encarregados do DEMLURB como exemplos) que sofrem com a defasagem de pessoal. O concurso é apontado também como vital para as contas futuras do JFPREV.

“São demandas realistas e sensatas, como são os demais itens da Pauta de Reivindicações aprovada em Assembleia e protocoladas na Prefeitura no dia 13 de novembro. Não cabe ao Sindicato ‘vender terreno na lua” e sim defender e lutar pelos direitos, por ganhos e pela valorização dos servidores”, argumentou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros – que na reunião estava acompanhada do vice-presidente Weber Wagner e dos diretores Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho” (Social, Raça e Gênero), Anderson Luís Gonçalves “Andinho” (Saúde) e Raphael de Oliveira (Legislação e Assuntos Jurídicos).

Sobre as pautas iniciais apresentadas, o secretário municipal de Recursos Humanos, Matheus Jacometti, disse que elas serão avaliadas “levando em conta o impacto financeiro dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF”. Por ora ele prometeu fazer “um levantamento dos cargos que recebem menos que o salário mínimo” e “possíveis avanços” na questão dos processos seletivos internos – com possibilidade de apresentação de um cronograma em fevereiro. Ao lado da subsecretária de Pessoas, Vitória Gouveia, ele garantiu ainda que estará “à disposição para reuniões constantes com o Sindicato”.

A reunião desta manhã estava marcada para acontecer na última quarta-feira (15 de janeiro), mas transferida para terça-feira (21 de janeiro) a pedido da Prefeitura. Porém, a própria secretaria de Recursos Humanos voltou atrás no pedido de adiamento para semana que vem e solicitou, no final da tarde de ontem (quinta-feira) que fosse realizada nesta sexta-feira.

Campanha Nacional de valorização do servidor – Para além da questão local, o SINSERPU-JF segue as orientações da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – entidade da qual o Sindicato é filiado) na Campanha Nacional “Quem Cuida Desta Cidade Sou Eu!”, que tem 25 eixos de propostas e reivindicações gerais. São eles:
1. Realizar a valorização salarial da servidora pública e do servidor público;
2. Garantir concursos públicos e estabilidade;
3. Aprovar e implementar leis que garantam pisos salariais e carreiras para todas as categorias;
4. Lutar contra qualquer reforma administrativa que não inclua o debate com as servidoras e os servidores;
5. Lutar pela revogação das reformas da previdência, trabalhista e da lei da terceirização;
6. Lutar contra a PEC 66, que aprofunda os ataques à previdência pública;
7. Lutar pela ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata sobre violência e assédio no mundo do trabalho;
8. Lutar pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no setor público;
9. Defender o SUS e o SUAS, com carreira no SUS e gestão democrática no SUAS com mesa de negociação permanente;
10. Defender a PEC 383, que destina 1% do orçamento ao SUAS;
11. Combater todas as formas de precarização das relações de trabalho;
12. Promover políticas de igualdade de oportunidades para mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência, jovens e LGBTQIAS;
13. Lutar por uma reforma tributária justa;
.14. Combater práticas antissindicais;
15. Garantir paridade e igualdade de gênero;
16. Lutar por uma educação pública de qualidade para todos os níveis;
17. Lutar para que as guardas e os guardas civis municipais tenham seu papel reconhecido e valorizado, assegurando direitos e condições dignas de trabalho;
18. Defender uma guarda civil municipal que seja instrumento de segurança pública cidadã, preventiva, comunitária e democrática;
19. Lutar por salários e pela criação/ampliação das carreiras para ACE e ACS;
20. Exigir do poder público investimentos em políticas ambientais com foco na fiscalização, preservação e combate à degradação ambiental;
21. Exigir o pagamento do piso nacional da educação conforme determina a lei, com o salário inicial das carreiras nunca inferior ao piso;
22. Lutar para que a contribuição previdenciária dos RPPS seja a partir do teto do regime geral;
23. Ampliar gradativamente o tempo escolar para crianças em tempo integral;
24. Exigir das gestoras e dos gestores a implementação de programas de conscientização sobre mudanças climáticas e a necessidade de cuidar da casa mãe-terra;
25. Lutar para que as servidoras públicas e os servidores públicos municipais tenham um piso inicial com valores acima do salário mínimo nacional