Ritmo do pagamento dos precatórios preocupa o SINSERPU-JF
Embora a Prefeitura de Juiz de Fora tenha até o dia 31 de dezembro para pagar os precatórios devidos, o ritmo das quitações preocupa o SINSERPU-JF. E essa preocupação se justifica porque até esta quinta-feira (12 de dezembro), a 8 dias do início do recesso do Judiciário, apenas 440 dos 1.233 precatórios haviam sido pagos – estando, portanto, 793 em aberto.
“Um enorme desrespeito aos trabalhadores, que para garantir seus direitos tem que ajuizar ação. É preciso que seja determinado pela Lei o pagamento dos direitos que temos enquanto servidores. E não para por aí: o desrespeito continua com a PJF descumprindo o que foi determinado por Lei. Isso é uma vergonha! Agora com o não pagamento destes precatórios será preciso que, no retorno do recesso do Judiciário, um juiz ‘sequestre’ dinheiro dos cofres da PJF para que os trabalhadores que confirmaram através da Justiça seu direito recebam seus valores. É também importante ressaltar que o custo destas ações é altíssimo. Se a PJF reconhecesse e pagasse os direitos dos trabalhadores sem que fosse preciso ajuizar a ação seria, além de um reconhecimento e valorização dos servidores , uma grande economia para os cofres públicos, uma vez que essas ações vem embutidas de juros e correções justas, porque algumas sentenças dessas ações demoram cerca de dez anos”, protestou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.
Essa questão dos precatórios, a propósito, preocupa o SINSERPU-JF há tempos. Em 25 de outubro, o Sindicato requereu oficialmente à Prefeitura a adoção de medidas administrativas para quitação de todos os precatórios no ano de 2024, notadamente por estarem inseridos no orçamento. No ofício, enviado ao procurador-geral do município, o SINSERPU-JF solicitou também esclarecimentos sobre o motivo do atraso no pagamento. No texto a observação de que “não é justo que os servidores públicos que possuem precatórios de natureza alimentar com vencimento no ano de 2024 estejam sem expectativa de recebimento”.
Após essa cobrança, a Administração Municipal informou ao Sindicato que os pagamentos serão feitos até 30 de dezembro.
Caso esse prazo não seja cumprido, a solução será, conforme explicou a assessora jurídica do SINSERPU-JF Elisângela Nascimento, “o sequestro de verbas públicas, que certamente ocorrerá somente no ano de 2025, depois do retorno das atividades judiciárias – E Isso trará incontáveis prejuízos aos servidores, pois seus créditos possuem natureza alimentar”.
