Após cobrança do SINSERPU-JF, Prefeitura promete pagar precatórios até 30 de dezembro

Após o SINSERPU-JF requerer à Prefeitura, em ofício, a adoção de medidas para quitação de todos os precatórios no ano de 2024, a Administração Municipal informou ao Sindicato que o pagamento será feito até 30 de dezembro deste ano. No documento, a secretária municipal da Fazenda, Fernanda Finotti, nega “inércia da Secretaria” diante de atrasos no pagamento (conforme apontado pelo SINSERPU-JF no referido ofício) e informa: “Cumpre esclarecer que os R$ 10 milhões inicialmente depositados ainda não foram distribuídos pelo Tribunal. Razão pela qual estamos aguardando para depositar o valor restante, o que acontecerá até 30/12 do exercício corrente”.

O valor restante citado pela secretária equivale a R$ 47.657.687,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais), já que R$ 57.657.687,00 é o valor previsto para o município, em 2024, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Na resposta ao SINSERPU-JF, a PJF informa ainda que “a ordem dos depósitos nas contas dos credores e a sua realização dependem do TJMG”.

A intenção do SINSERPU-JF, ao inquirir a Prefeitura e solicitar a quitação dos precatórios, era – e ainda é – evitar prejuízos aos servidores, afinal não é justo que servidores que possuem precatórios, principalmente de natureza alimentar, com vencimento no ano de 2024, estejam sem expectativa de recebimento. Pelo levantamento do Sindicato havia, no final de outubro, 1.201 precatórios, sendo 896 de natureza alimentar (dados constantes no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) – dos quais apenas 440 de natureza alimentar foram quitados até a data citada.