SINSERPU-JF solicita ao município quitação de todos os precatórios de 2024

O SINSERPU-JF requereu, à Prefeitura, a adoção de medidas administrativas para quitação de todos os precatórios no ano de 2024, notadamente por estarem inseridos no orçamento. No ofício, enviado ao procurador-geral do município no último dia 25 de outubro, o Sindicato solicita também esclarecimentos sobre o motivo do atraso no pagamento.

No documento, assinado pela presidenta Deise Medeiros, o SINSERPU-JF cita a existência de 1.201 precatórios, sendo 896 de natureza alimentar (dados constantes no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) – dos quais apenas 440 de natureza alimentar foram quitados até 24 de outubro.

No texto, o SINSERPU-JF argumenta que não é justo que os servidores públicos “que possuem precatórios de natureza alimentar com vencimento no ano de 2024 estejam sem expectativa de recebimento, pois os pedidos de liberação de crédito superpreferencial têm sido indeferidos, por falta de recursos em conta”.

Por fim, o SINSERPU-JF faz um alerta importante: “No cenário delineado é de fácil constatação que os precatórios de natureza alimentar com vencimento no ano de 2024 não serão quitados na integralidade. E isso acontecendo, estando o Município no regime especial de precatório, o caminho inexorável é o sequestro de verbas públicas que certamente ocorrerá somente no ano de 2025, depois do retorno das atividades judiciárias. Isso trará incontáveis prejuízos aos servidores, pois seus créditos possuem natureza alimentar”.

E prejuízo aos servidores é tudo que o Sindicato quer evitar, ao solicitar a quitação dos precatórios.