SINSERPU-JF pede reunião urgente no PAS-JF, e gestores marcam para 4 de novembro

Nesta quarta-feira (16 de outubro), o SINSERPU-JF oficializou, à presidência do Conselho de Gestão do PAS/JF (o Plano de Saúde do Servidor), a solicitação do agendamento de uma reunião, em caráter de urgência, do Conselho. Na manhã desta quinta-feira (17 de outubro) – menos de 24 horas, portanto – a presidente do PAS/JF, Claudia Stumf, comunicou ao Sindicato que a reunião ordinária (conjunta, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal do Plano) será no dia 4 de novembro, às 9h, no Auditório do Museu Ferroviário.

O pedido do SINSERPU-JF se fez necessário diante da constatação de que o Conselho não tem cumprido as disposições regulamentares estabelecidas pelo Decreto nº 14.160, de 30 de outubro de 2020, especificamente no que tange ao Art. 42, que estabelece que deve reunir-se ordinariamente a cada 30 dias – e, na data de hoje, completa-se 72 dias sem a realização de sua reunião ordinária.

“Ressaltamos a importância de atender a essa diretriz, uma vez que o não cumprimento pode ensejar consequências à integridade da gestão do plano, conforme detalhado no Capítulo V do mencionado Decreto, que, em seu Art. 38, estipula que os membros da Diretoria Executiva são responsáveis civil e criminalmente pela violação de qualquer norma relativa ao PAS, conforme indicado no §2º”, alertou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, no ofício enviado.

Além de enfatizar a urgência de restabelecer a regularidade nas reuniões do Conselho de Gestão, “de modo a garantir a conformidade legal e a boa gestão do PAS-JF”, o SINSERPU-JF reitera, para que a reunião seja de fato efetiva, o pedido de apresentação da planilha de estudo atuarial de funcionamento do plano, “para que sejam esclarecidas as especulações que pairam sobre as condições financeiras de funcionamento do PAS-JF”.

Sobre esse ponto, Claudia Stumf informa que o “relatório de Avaliação Atuarial do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores da Prefeitura de Juiz de Fora – PAS-JF de 2024 encontra-se em fase de finalização”.