SINSERPU-JF dá sua contribuição para a redação final do Estatuto da Igualdade Racial

Representante do SINSERPU-JF no Seminário Legislativo sobre o Estatuto da Igualdade Racial (realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto), o diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos do Sindicato, Raphael de Oliveira, voltou do evento com mais experiência na bagagem e com a sensação do dever cumprido. “Foi um momento muito importante, de aprendizado, de entender as particularidades de diversas culturas e ouvir os pleitos dos diversos povos do Brasil e de Minas Gerais como os quilombolas e indígenas, entre outros. E ainda demos nossa pequena contribuição, ao votar nas propostas recolhidas em diversas partes de Minas – propostas estas que, depois de aprovadas pelos presentes, serão incluídas no Estatuto da Igualdade Racial do Estado”, afirmou Raphael de Oliveira, que – ao lado de outros diretores do SINSERPU-JF – já tinha participado, em junho, da etapa regional (Zona da Mata) do Seminário, realizada em Juiz de Fora.

Foram aprovadas 86 propostas – 56 se referem ao tema “Direito à Vida Digna, Acesso ao Meio Ambiente Saudável, ao Trabalho, à Justiça e à Segurança”; 21, ao tema “Combate ao Racismo, Ações Afirmativas e Diversidade Religiosa”; e 9, ao tema “Financiamento de Políticas Públicas, Representatividade e Participação Social”.

O Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado é de autoria das deputadas estaduais Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), e já foi entregue, com as propostas do Seminário, ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB) – que garantiu prioridade na tramitação da matéria na Casa