Imposto Sindical – Comunicado ao servidor

O Imposto Sindical foi extinto pela Reforma Trabalhista de 2017, mas, de certa forma, revivido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão recente que tornou constitucional a cobrança da contribuição assistencial sindical.

O SINSERPU-JF, entretanto, informa a todos os servidores municipais que, para que haja o desconto em folha do referido imposto sindical anual, a medida deverá ser aprovada em Assembleia pelos trabalhadores.

Apesar disso, mesmo após essa suposta aprovação, o trabalhador que não quiser contribuir tem assegurado o direito de comunicar ao Sindicato que não tem interesse no desconto.

A posição do SINSERPU-JF, por ora, é de não promover a Assembleia para tratar do desconto do imposto sindical, garantindo que o  servidor será sempre avisado, de forma oficial e em momentos oportunos, sobre os desenvolvimentos do tema.

SINSERPU-JF

RESISTIR – RECONSTRUIR – RENASCER – RESIGNIFICAR