Servidores oriundos da AMAC aprovam minuta do Projeto de Lei sobre suas reivindicações

Reunidos pelo SINSERPU-JF em Assembleia, na noite deste quarta-feira (28 de setembro), os servidores da Prefeitura oriundos da AMAC aprovaram, por unanimidade, a minuta do Projeto de Lei que os beneficia. O documento regulariza as reivindicações dos trabalhadores ao transformar o regime que os rege (da CLT/Consolidação das Leis Trabalhistas para o Estatuto do Servidor – com todos os benefícios previstos), computar o tempo de serviço, inclusive para pagamento de triênios, desde a entrada na AMAC, incluir os funcionários no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e fazer o enquadramento dos cargos correspondentes. A minuta aprovada requer, porém, alguns ajustes (apontados pelos próprios servidores), notadamente na correlação dos empregos públicos com os novos cargos – e, para isso, uma nova reunião foi marcada para segunda-feira (3 de outubro), às 18h na sede do SINSERPU-JF, entre a assessoria jurídica do Sindicato e a comissão que representa os trabalhadores. “Não será uma batalha fácil, pois há um trâmite a ser seguido, com a necessidade de aprovação do texto na Câmara e a posterior sanção pela prefeita Margarida Salomão. O Sindicato estará ao lado dos servidores e é preciso que a Comissão representativa dos trabalhadores atue com afinco e afinidade”, previu o vice-presidente do SINSERPU-JF, Cosme Nogueira.

O Projeto de Lei foi elaborado em conjunto com a assessoria de vereadores, que estão atuando como interlocutores junto ao Executivo. A assessora jurídica do SINSERPU-JF, Elisângela Nascimento, coautora do texto, alerta para a questão constitucional do processo. “Esse tipo de proposição deve vir do Executivo, senão é claramente inconstitucional”.

Além de Cosme Nogueira e Elisângela Nascimento, participaram da Assembleia, pelo SINSERPU-JF, os diretores Joaquim Tavares, Fernanda Carvalho e Júlio Mendonça.