SINSERPU-JF aproveita Dia Nacional de Luta da Enfermagem para cobrar da Prefeitura série de demandas não atendidas

O SINSERPU-JF aproveitou o Dia Nacional de Luta da Enfermagem, contra a suspensão do piso salarial da categoria, para cobrar da Administração Municipal o atendimento de uma série de demandas, principalmente do setor da Saúde. O pedido de respostas foi feito em um Ato Público, na porta da Prefeitura, na manhã desta quarta-feira (21 de setembro). Na lista de reivindicações consta: 1) o piso salarial da enfermagem – a categoria exige que o Executivo Municipal envie para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que garanta a conquista; 2) A progressão de letras na carreira funcional, “estancada” desde maio; 3) o Plano de Cargos e Carreiras, em estudos considerados lentos; 4) a ilegalidade dos auxiliares de enfermagem I executarem atividades de técnico de nível médio; 5) a ausência de enquadramento adequado nas funções dos auxiliares de enfermagem II; 6) as demandas não atendidas dos servidores dos CAPS, já que a Prefeitura se comprometeu a apresentar índices para o adicional que contemplará todos os servidores que prestam atendimento direto ao usuário vinculado na saúde mental e continuar a negociação sobre temas de interesse da categoria); 7) atendimento do pleito dos assistentes sociais por uma jornada de 30 horas semanais; 8) o edital de transferência para o setor de urgência, que está parado desde o início da atual Administração Municipal; 9) o pagamento da penosidade nos atestados médicos; 10) mais segurança para os servidores nos locais de trabalho; 11) a suspensão do processo de transferência da gestão do PAI (Pronto Atendimento Infantil) para a iniciativa privada, e 12) resolução dos problemas com o cartão alimentação, que, após a troca da bandeira, deixou de ser aceito em vários estabelecimentos.

 

Todas essas reivindicações foram listadas em um documento oficial. A intenção era entrega-lo a prefeita Margarida Salomão (PT), mas como a chefe do Executivo estava em Belo Horizonte, uma comissão (formada por diretores do SINSERPU-JF e um representante de cada categoria) foi recebida pelo secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas, em reunião realizada paralelamente ao Ato. Desse encontro – do qual participaram também o subsecretário de Recursos Humanos Andrei Pereira, e o subsecretário de Planejamento, Gestão Integrada e Participativa da Secretaria de Saúde, Leonardo de Azevedo – a Administração Municipal anunciou alguma medidas, como, por exemplos: 1) um cronograma, a ser anunciado nesta quinta-feira (22 de setembro), da progressão de letras; 2) A “matriz” do Plano de Cargos e Salários – prometido para meados de outubro; 3) a conclusão do processo de trabalho dos servidores dos CAPS ainda em setembro; 4) levantar as vacâncias para o edital da urgência (na semana que vem); 5) e a resolução dos problemas do cartão alimentação até sexta-feira (23 de setembro), sob pena de “descredenciar” judicialmente a empresa vencedora da licitação, e 6) a regularização da penosidade nos atestados médicos, com o envio de um Projeto de Lei para a Câmara ainda esta semana.

 

Sobre outros itens cobrados pelos trabalhadores (como a questão dos auxiliares de enfermagem), a Prefeitura pediu um prazo até meados de outubro. Nesse sentido, os manifestantes aceitaram a proposta do SINSERPU-JF de promover uma Assembleia, no final de outubro, de avaliação do andamento das demandas. “Não era necessário chegar a esse ponto, pois todas as demandas estão na nossa pauta da Campanha Salarial 2022, aprovadas em Assembleia. Agora esperamos que, com esse movimento legítimo dos servidores da Saúde, essas reivindicações sejam realmente atendidas. Estamos passando por um momento de muitas dificuldades e os servidores que ganham menos são os mais prejudicados, principalmente os que dependem do cartão de alimentação”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva.

Os enfermeiros aprovaram também a participação integral neste Dia Nacional de Luta, com paralisação das atividades por 24 horas. E a Prefeitura garantiu que o ponto dos trabalhadores não será cortado.

O Ato teve o apoio da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais) – entidades das quais o SINSERPU-JF é filiado.

Nesta sexta-feira (23 de setembro), um novo Ato em favor dos direitos da enfermagem será realizado, a partir das 16h.