Luto e luta pelo piso salarial da Enfermagem

A Enfermagem Brasileira está de luto pela falta de sensibilidade e respeito do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que suspendeu, neste domingo (4 de setembro), a aplicação do piso nacional da categoria. “Estamos indignados, consternados e muito revoltados com a covardia manifestada no deferimento da liminar”, resumiu a diretora de Saúde do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.

O SINSERPU-JF se coloca ao lado da categoria, que vive mais um momento bastante difícil, com essa tentativa do ministro de “arrancar” o piso salarial, uma reivindicação justa e perseguida durante décadas.

Deise Medeiros lembra ainda que a concessão da liminar, suspendendo por 60 dias a aplicação da Lei, impacta diretamente todos os trabalhadores celetistas (regidos pela CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas) e que, “se não houver nenhuma resistência”, poderá afetar também os servidores estatutários.

Nesta terça-feira (6 de setembro), às 10h, o SINSERPU-JF participará de uma reunião sindical para tratar do assunto, promovida pela FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais).

A FESERP-MG (entidade da qual o SINSERPU-JF é filiado), a propósito, soltou uma nota oficial sobre o tema. Leia abaixo o documento:

A Direção da Feserp Minas e seus Sindicatos filiados vêm a público repudiar a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar favorável a Confederação Nacional da Saúde suspendendo por 60 dias o cumprimento da lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem.

Tal decisão causa total desconfiança, uma vez que a Lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem, aprovada recentemente, foi amplamente debatida pela sociedade brasileira em audiências públicas nas esferas governamentais com a participação dos representantes patronais, que tiveram seus argumentos vencidos em todos os debates prévios.

A trágica pandemia do coronavírus acabou vitimando milhares de brasileiros e brasileiras. No caos vivenciado, a importância valorosa dos profissionais de enfermagem é inquestionável. Esse foi um dos fatores determinantes para que a sociedade pressionasse em favor da valorização da categoria, posteriormente aprovada pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e sancionado pelo Executivo Federal.

Os empresários da Saúde Privada vêm acumulando riquezas acumuladas pela exploração do povo brasileiro. Quando houve a mínima sinalização de valorização dos profissionais, o privilegiado grupo faz ameaças alegando falta de recursos para cumprir a Lei.

As ameaças aos Trabalhadores e Trabalhadoras no Brasil é uma prática antiga, herança da colonização do nosso país. Não podemos aceitar que a vontade soberana do povo, ratificada pelo parlamento, seja ameaçada pela República de outorgados, aos quais publicam decisões prejudiciais à classe trabalhadora e ao povo brasileiro.

A Feserp Minas está ao lado dos profissionais de enfermagem e lutará firmemente para que a Lei seja cumprida!