SINSERPU-JF é contra proposta da Prefeitura de aumentar validade de contratos temporários

O SINSERPU-JF é totalmente contra a proposta da Prefeitura de Juiz de Fora de aumentar a validade dos contratos temporários, dos atuais 12 meses para 24 meses. Um projeto de Lei do Executivo neste sentido já está na Câmara de Vereadores, mudando a Lei 8.710/1995, que criou o estatuto dos servidores públicos da Administração direta e indireta do Município e prevê duração máxima de um ano.

“A Administração Municipal enviou o projeto para Câmara sem diálogo – que sempre defendemos – com os legítimos representantes da categoria. É inadmissível essa matéria, que vai mudar o Estatuto do Servidor e impactar os concursos vigentes. O Departamento Jurídico do Sindicato vai analisar o assunto e tomaremos todas as medidas necessárias para que não aconteça a aprovação deste projeto”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva.

“Essa extensão sucateia ainda mais o serviço público e apaga a ‘bandeira’ que a prefeita Margarida Salomão levantou durante a campanha, de valorização do serviço público”, diz a diretora de Saúde do SINSERPU-JF, Deise Medeiros. Para o Sindicato, não há nenhuma necessidade dessa mudança de validade, pois, em primeiro lugar, existe um concurso vigente da Saúde – e seria simples resolver, se há problemas de contratação: basta aumentar as vacâncias. “Na questão dos professores, ainda é mais grave, pois o concurso vigente está em andamento, a convocar em 2023. É uma incógnita: O município vai chamar todas as vacâncias necessárias ou suprir por contratos?”, questiona a sindicalista.