Vice-presidente do SINSERPU-JF participa de debate sobre a PEC 32/20
Na última sexta-feira, 20 de agosto, foi realizado um debate virtual pela Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás – FESSMEGO e o Movimento Basta para discutir sobre os impactos da PEC 32. Uma das lideranças sindicais convidadas foi o presidente da Feserp Minas Cosme Nogueira, que é também vice-presidente do SINSERPU-JF. As lideranças sindicais nacionais mostraram como a “reforma” representa retrocesso à sociedade e o desmonte do serviço público, porque, se aprovada, a PEC 32/20 representará o fim dos concursos públicos, das férias-prêmio e da paridade e a extinção das progressões por tempo de serviço, por exemplo.
No seu momento de fala, Cosme Nogueira destacou que a PEC 32 não atinge somente os servidores públicos do Brasil, ela ataca a nação, porque transfere o poder de gestão orçamentário do setor público para o privado. “A PEC 32 acarretará a precarização dos serviços públicos prestados à sociedade e a retirada de direitos que a longo prazo representará o fim do serviço público no nosso país. Quem sofre é a população pobre do Brasil, já que fere direitos constitucionais que afetam diretamente esse vasto e cada vez mais crescente grupo, rompe o conceito de seguridade social estabelecido na Constituição de 1988 e o conceito de Estado como conhecemos. Além disso, as cidades têm planos de cargos e salários que são afetadas pela PEC 32, como ficará esse plano com as mudanças estabelecidas na proposta? Ou seja, refletirá numa repactuação incerta do serviço público.”, avaliou Cosme.
Ainda segundo o presidente da Feserp Minas, o pretexto da “reforma” de tirar privilégios é absolutamente falso, porque os cargos mais altos repletos de privilégios não são atingidos pelo texto da referida PEC. Para terminar, Cosme salientou a necessidade de ouvir o movimento sindical que alerta a gravidade da suposta Reforma Administrativa e a importância dos líderes municipais se movimentarem para alertar suas bases, a população e as administrações do caráter nocivo da PEC 32.
Também participaram do encontro como convidados: o presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) João Domingos, o presidente da CONACATE (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) Antônio Carlos Fernandes Júnior e o consultor parlamentar da CONACATE Dr. Fábio Monteiro de Lima.
Texto e foto: site da FESERP-MG
