SINSERPU-JF busca apoio dos vereadores contra proposta da Prefeitura de criar empresa para substituir o DEMLURB
O SINSERPU-JF recebeu em sua sede, na manhã desta quinta-feira (22 de julho), a vereadora de Juiz de Fora Laiz Perrut (PT), em busca de apoios para “barrar” a proposta da Prefeitura de extinguir o DEMLURB, substituindo-o por uma empresa estatal, a CELURB (Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos). Projeto nesse sentido está na Câmara Municipal, desde o dia 14, e o Sindicato já enviou ofício aos vereadores pedindo que o Legislativo local não aprecie a matéria sem antes uma ampla discussão sobre o tema. O SINSERPU-JF acredita que a ideia da administração municipal vai “abrir as portas para a terceirização e a precarização dos serviços públicos” prestados hoje pelo DEMLURB.
Da reunião participaram os diretores do SINSERPU-JF Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, Francesca Milagre, Amarildo Romanazzi, Fernanda Carvalho, Joaquim Tavares e Júlio Mendonça. Eles relataram à vereadora toda a preocupação do Sindicato com o tema, e criticaram a pressa da Prefeitura com a questão. “Uma coisa é o marco regulatório do saneamento básico, outra é a possibilidade do DEMLURB tomar o mesmo rumo da EMPAV e da CESAMA, empresas que sofreram processos danosos de precarização”, disseram.
“A sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei 14.026 (do Marco Regulatório do Saneamento) deixou as portas abertas para a terceirização de empresas públicas e privadas. Neste momento de protestos contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa, a Prefeitura propõe essa mudança no DEMLURB e faz exatamente o que Governo Federal quer”, opinou Francisco Carlos, presidente do SINSERPU-JF.
Além de pedir o apoio aos vereadores, o SINSERPU-JF pleiteia uma reunião, em caráter de urgência, com a prefeita Margarida Salomão (PT).
A vereadora Laiz Perrut, do mesmo partido da prefeita (e, portanto, da base de apoio na Câmara) se comprometeu em fazer a discussão com o Executivo, objetivando a possibilidade da retirada do Projeto da pauta do Legislativo.
Pelo Projeto enviado à Câmara, a CELURB seria criada com um aporte de R$ 1,0 milhão (com incorporação dos bens do DEMLURB). Embora garanta que os “atuais servidores lotados no DEMLURB terão seus direitos assegurados”, a matéria prevê que as receitas da Companhia virão da cobrança de uma tarifa de manejo de resíduos sólidos (TMRS) – 4%, mensais e na conta de água – e de, como consta no texto, “instrumentos jurídicos celebrados com a Administração Municipal para o serviço de varrição e limpeza urbana”.
