SINSERPU-JF é contra a ideia da Prefeitura de criar empresa para substituir o DEMLURB

Em reunião na tarde/noite desta segunda-feira (19 de julho), a diretoria do SINSERPU-JF fechou questão contra a ideia da Prefeitura de Juiz de Fora de criar uma empresa para substituir o DEMLURB. Pelo projeto da Administração Municipal a CELURB (Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos) resultará da transformação do DEMLURB (uma entidade autárquica criada em 1978) em empresa pública. Porém, o Sindicato acredita que a proposta vai potencializar a “terceirização e a precarização do serviço público.” – e há alguns precedentes neste sentido, na EMPAV (infelizmente sucateada) e na CESAMA. “O projeto é danoso ao serviço público”, acreditam os sindicalistas.

“O SINSERPU-JF, em sua postura, acata também a vontade dos servidores do DEMLURB, pois existem muitas dúvidas e a história das empresas públicas em mãos de inexperientes gestões pode, no futuro, trazer problemas, e quem paga essa conta são os servidores e, claro, a população”, avaliou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva.

Além disso, o SINSERPU-JF critica a maneira como a proposta foi apresentada, sem nenhuma discussão com os envolvidos na questão, já que, na avaliação do Sindicato, alguns pontos não estão claros, e outros estão muito vagos. “Não temos a menor dúvida de que um grande debate entre a sociedade, o Executivo, o Legislativo e o Sindicato trará um fortalecimento na tomada correta de decisões, que atendam aos anseios de todos”, disse Francisco Carlos.

O SINSERPU-JF já enviou um ofício à Câmara pedindo aos vereadores que não votem o Projeto, e prepara um parecer com os fortes argumentos contrários à proposta para apresentar à Administração Municipal – e nesse sentido, já foi pedido o agendamento de uma reunião, em caráter de urgência, com a prefeita Margarida Salomão (PT) para tratar do assunto.

Pelo Projeto, enviado à Câmara Municipal na última quarta-feira (14 de julho), a nova empresa estatal seria criada com um aporte de R$ 1,0 milhão do Município, a partir da incorporação dos bens do DEMLURB, e outros R$ 10 mil da CESAMA (Companhia de Saneamento Municipal). As receitas viriam da cobrança de uma tarifa de manejo de resíduos sólidos (TMRS) e de, como consta no texto, de “instrumentos jurídicos celebrados com a Administração Municipal para o serviço de varrição e limpeza urbana”. O Projeto garante que “os atuais servidores lotados no DEMLURB terão seus direitos assegurados”, caso os vereadores aprovem a matéria.

Da reunião desta segunda-feira participou também a assessora jurídica do SINSERPU-JF, Elisângela Márcia do Nascimento.