SINSERPU-JF consegue na Justiça incorporação de aprovados em processo seletivo da AMAC

Uma pendência de mais de 20 anos foi resolvida essa semana pelo SINSERPU-JF, e o Sindicato conseguiu na Justiça a incorporação nos quadros do município de Juiz de Fora de trabalhadores da AMAC aprovados em processos seletivos de 1998 e 2001. São ao todo oito servidoras, que estavam ameaçados de “dispensa imotivada”, sob alegação de “irregularidades em suas contratações”.  Na ação, o SINSERPU-JF, conforme explicou a advogada Elisângela Márcia do Nascimento, alegou o Princípio da Segurança Jurídica, a teoria do fato consumado e a prescrição de anulação dos atos administrativos. E o Tribunal Regional do Trabalho/3ª Região acatou os recursos.

“Mais uma vez o Departamento Jurídico do SINSERPU-JF se empenhou em benefício dos servidores e saiu vitorioso. Foi uma grande conquista e se fez Justiça. Em 2019, Na assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre a AMAC e a Prefeitura, 152 pessoas foram para a Prefeitura e essas oito servidoras não tiveram esse direito. Cabe recurso, mas estamos satisfeitos pela correção desse processo”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva