Comunicado SINPRO-JF e SINSERPU-JF aos trabalhadores do serviço público
Na sexta-feira (25/6), durante reunião conjunta de sindicatos que representam trabalhadores do serviço público municipal com a prefeita Margarida Salomão (PT), que contou com a presença de representantes do Sinpro-JF e SINSERPU-JF, foram apresentadas respostas a algumas demandas colocadas pelas entidades sindicais.
Duas questões principais foram levantadas: uma, que diz respeito aos efeitos nefastos da Lei Complementar 173/2020, criada pelo Governo Bolsonaro, que congelou direitos dos servidores públicos, como pagamento das progressões da carreira e de outros adicionais. A prefeita afirmou que, tão logo cesse a vigência da norma, a Administração garantirá o pagamento retroativo desses direitos, congelados por esse período.
Outra resposta dada pela prefeita foi em relação à incorporação de algumas gratificações, proporcionalmente ao tempo de contribuição, prevista pela Lei Complementar Municipal 115/2020, que mitiga uma consequência danosa da reforma da Previdência de Bolsonaro. Nesse sentido, a prefeita apresentou reservas à aplicação imediata da norma em função de vários obstáculos legais. A prefeita não se negou, entretanto, a trabalhar por uma saída que solucione o impasse.
Da reunião citada (foto) participaram pelo SINSERPU-JF o presidente Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva e a diretora de Saúde Deise Medeiros. “É um assunto que tem causado muita ansiedade entre os servidores. Esperamos essa decisão favorável, inclusive com a incorporação dos direitos, que também está sendo estudada. O servidor já perdeu demais e não pode ficar sem esses direitos consagrados”, afirmou Francisco Carlos, que, à parte, agradeceu à prefeita a sanção da reposição salarial aos servidores, aprovada pela Câmara na última terça-feira (22 de junho) e que deixou a categoria satisfeita.
Deise Medeiros aproveitou a oportunidade para divulgar e comunicar à prefeita a realização de um Ato Público, na próxima quarta-feira (30 de junho), a favor da aprovação do Projeto de Lei 2564, que trata do piso salarial da enfermagem.
