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14/07/2020

Reunião define o acompanhamento, pelo SINSERPU-JF, da situação da AMAC

 

Uma reunião, na manhã desta terça-feira (14 de julho), entre diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) e Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), definiu a forma como o Sindicato vai acompanhar a situação da AMAC. “Foi um encontro onde imperou o diálogo, a transparência e a busca de justiça. Abrimos uma porta, e foram tratados os casos coletivos e também alguns pontuais”, resumiu o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva. Entre os assuntos tratados, a questão da rescisão e posterior recontratação dos 936 servidores, previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) recentemente assinado, a aplicação da Lei Federal 14.020 e os futuros acordos coletivos.

No primeiro caso, a AMAC informou que ainda não recebeu os repasses para efetuar as rescisões. Serão doze parcelas e a previsão é de que elas comecem em agosto (com término previsto para julho de 2021). Tão logo tenha esse cronograma, o superintendente da Associação, Alexandre Oliveira Andrade, se comprometeu a informar ao Sindicato.

A aplicação da Lei Federal 14.020 (referente ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda) também depende de um cronograma. Pela norma, os serviços (das creches e Curumins, como exemplos) foram suspensos (por conta da pandemia do coronavírus) por 60 dias, em primeiro de maio – ou seja, vencidos em torno do final de junho. Nesse período, os funcionários receberam 30% dos vencimentos pela Amac, e os outros 70%, pela União, conforme prevê a Medida Provisória. No Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13 de julho), o Governo Federal prorrogou a suspensão desses serviços. Com isso, SINSERPU-JF e AMAC acertaram uma maneira de fazer esses contratos: quem ganha acima de R$ 2.090 (brutos) entra no acordo coletivo, a cargo do Sindicato – que ficará responsável por fazer o levantamento necessário e avisar a data de pagamento.

Outro assunto tratado na reunião desta manhã foi a questão da mensalidade sindical e dos convênios, já que a Lei Federal 14.020 proíbe descontos diretos na folha de pagamento. Nesse caso, cabe ao trabalhador procurar o Sindicato e o sistema de convênios para quitar seus compromissos. “E o Sinserpu-JF se propõe a estudar uma melhor forma do trabalhador quitar esses débitos”, garante Francisco Silva.

Além do presidente do SINSERPU-JF participaram da reunião na AMAC os sindicalistas Júlio César de Mendonça, Lucileia Aparecida da Silva Pereira e Juçara Cipriano Martins e a  assessora jurídica do Sindicato Elisângela Márcia do Nascimento.

 

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amac 1 14.07.2020.   


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