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07/05/2020

COMUNICADO DO SINSERPU-JF

A direção do SINSERPU-JF expressa total repúdio ao PLP 39/2020 que foi aprovado pelo Senado Federal quarta-feira, 6 de maio do corrente ano, seguindo para sanção do presidente da República. Este projeto de lei complementar visa à liberação de verbas para Estados e municípios, estabelecendo repasses diretos e suspensão de dívidas. Porém, o projeto fixa a obrigatoriedade para os entes públicos beneficiados adotarem medidas de CONGELAMENTO DE SALÁRIOS, SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, entre outras medidas.A direção do SINSERPU-JF expressa total repúdio ao PLP 39/2020 que foi aprovado pelo Senado Federal quarta-feira, 6 de maio do corrente ano, seguindo para sanção do presidente da República. Este projeto de lei complementar visa à liberação de verbas para Estados e municípios, estabelecendo repasses diretos e suspensão de dívidas. Porém, o projeto fixa a obrigatoriedade para os entes públicos beneficiados adotarem medidas de CONGELAMENTO DE SALÁRIOS, SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, entre outras medidas.  A direção do SINSERPU-JF considera esse projeto um ataque aos direitos dos servidores, uma vez que fere o princípio da isonomia, pois retira algumas categorias dessas restrições. Na verdade esse PLP 39/2020 é apenas um pretexto para precarizar ainda mais o serviço público e prejudicar a classe como um todo. A direção do SINSERPU-JF se posiciona frente à Administração Municipal para que todos os acordos até a presente data sejam cumpridos e não abre mão do tratamento igualitário a todas as categorias pelo município.  Neste momento de pandemia em que servidores públicos estão na linha de frente do combate ao coronavírus, convivendo com as precárias condições de trabalho e ausência no fornecimento de EPIs, esperávamos uma postura mais humana de governos e parlamentares. Em tempos tão incertos e inclusive com muitos profissionais perdendo suas vidas no exercício da função, contávamos que as autoridades proporcionassem mais tranquilidade às famílias e não a promoção de mais desigualdade, uma vez que o projeto trata de forma imparcial e seletiva o conjunto dos servidores públicos.


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