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22/02/2019

Entidades sindicais definem 21 de Março como Dia Nacional de Luta

ENTIDADES SINDICAIS DEFINEM 21 DE MARÇO COMO DIA NACIONAL DE LUTA PELA ESTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO 

Vinte e um de março será o Dia Nacional de Luta pela estabilidade no setor público e pelas garantias legais, como os direitos trabalhistas e previdenciários. A data que será marcada por manifestações em todas as esferas públicas do país foi definida em um encontro nacional de servidores públicos realizado no município de Fundão (ES), entre os dias 13 e 15 de fevereiro. 
Representantes do SINSERPU-JF e da FESERP-MG participaram do evento, cuja principal bandeira foi a defesa dos direitos trabalhistas dos servidores. Ao todo, 120 sindicalistas de várias partes do país compareceram ao encontro que analisou a conjuntura e pensou formas de combate à política de desmonte do serviço público do governo Bolsonaro. O congresso foi realizado pelo conjunto das federações dos servidores com apoio da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

GARANTIR A ESTABILIDADE 
Um dos organizadores do evento, o presidente da FESERP-MG e membro da CSPB, Cosme Nogueira, informou que o encontro foi programado em 15 dias. “Há informações que o STF pretende votar o fim da estabilidade no setor público entre o fim de fevereiro e o início de março”, comenta. O julgamento do STF em pauta contra os servidores públicos é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2238 que flexibiliza a estabilidade, possibilitando a redução temporária de carga horária e de salário de servidores públicos. Entidades sindicais avaliam, no entanto, que a medida é inconstitucional.

Mediante essa e outras medidas contrárias aos trabalhadores, as federações resolveram organizar o evento, dando o pontapé inicial de resistência contra os ataques aos servidores. “As mudanças nas leis trabalhistas prejudicaram as lutas dos sindicatos, mas não podemos ficar presos por não termos mais contribuição sindical. Isso dificulta, mas não justifica a falta de organização.” 

ENFRENTAR É PRECISO
“Resistir sempre, se entregar, jamais” foi o lema definido para o congresso e as próximas atividades. De acordo com o presidente da FESERP-MG, as ações contrárias ao trabalhador verificadas precisarão de muito enfrentamento. “Desde a campanha eleitoral o novo governo já demonstrava claramente o que iria defender: os interesses dos patrões, as grandes corporações, o agronegócio e o capital internacional. Essas medidas que só visam o lucro são contrárias aos interesses dos trabalhadores.” 
Cosme ressaltou que durante o evento questões como extinção da Justiça do Trabalho e o enfraquecimento do Ministério do Trabalho, também estiveram em pauta. “Justiça do trabalho é conceito de caráter social no país, é ela a mediadora das relações trabalhistas. Os ataques às essas instituições nos colocam na luta pelo direito ao trabalho”.

Palestras e debates:
(por assessoria de comunicação da FESERP-MG) 
No primeiro dia do evento, a Palestra Magna foi conduzida pelo Dr. João Hilário Valentim, Procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (CONALIS-MPT) . O palestrante discorreu sobre os efeitos negativos da extinção da Justiça do Trabalho e do fim da estabilidade no serviço público.
O evento contou com a presença do presidente da Confederación Latinoamericana y del Caribe de Trabajadores Estatales (CLATE), Julio Fuentes, que veio pessoalmente dar apoio aos sindicalistas do Brasil contra a pauta de retirada de direitos do Governo Federal.
A segunda atividade do encontro foi o debate denominado “Notável saber jurídico”. A mesa coordenada pelo advogado, e sindicalista, Dr. Álvaro Egea, contou com a participação dos advogados das federações presentes, Gilcelene Loiola, José Neto, Lilian Fernandes, Aquile Anderle, Eldbrendo Monteiro e Silvia Tavares, que debateram o atual quadro de precariedade da categoria. Reforma da Previdência, extinção da Justiça do Trabalho, atraso nos pagamentos de salário, precárias condições de trabalho, assédio moral e a tentativa absurda dos governadores e prefeitos de reduzir salários para atingir a estabilidade econômica de suas gestões foram temas abordados.
No dia 14, na parte da manhã a palestra foi proferida pelo do Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho, 17º Região/ES e consultor jurídico, tendo como tema central a Estabilidade no Setor Público. 
Também nesse dia foi proferida palestra pelo Procurador Chefe do Trabalho no Ministério Público do Trabalho/ES., Dr. Valério Soares Heringer, que discorreu sobre os efeitos negativos da Reforma Trabalhista, e a necessidade de constante aperfeiçoamento dos trabalhadores em um mundo cada vez mais dinâmico, globalizado e competitivo. Ao final da palestra, Dr. Valério Soares Heringer junto com o Dr. Luis Eduardo Fontenelle, tiraram dúvidas dos sindicalistas presentes.
Ainda no dia 14, na parte da tarde, aconteceu a palestra do Dr. Luis Eduardo Fontenelle, magistrado da Justiça do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17º Região do Espírito Santo (AMATRA, 17º Região/ES) que fez uma palestra muito rica de dados atuais referentes ao Direito do Trabalho no Setor Público do Brasil e no mundo globalizado.

Conjuntamente na tarde do dia 14, Chico Alencar, ex- deputado federal e professor universitário do Rio de Janeiro, proferiu sua palestra fazendo uma análise perfeita do Brasil na atualidade. Chico usou a descontração e a sua experiência como militante para atingir de forma perfeita a comunicação com os presentes. Chico Alencar incorporou o lema do congresso – resistir sempre, se entregar jamais!
Encerrando o ciclo de palestras o advogado tributarista, administrador e diretor da empresa Sindicatos Online, André Rodrigues, explanou para os sindicalistas, o tema “Auto-sustentabilidade financeira das entidades sindicais”, um dos grandes desafios enfrentados pelas entidades sindicais pós “reforma” trabalhista.
No último dia, a plenária foi conduzida pelo presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que fez um relato dos últimos acontecimentos em Brasília, e do tramite das pautas que ameaçam os direitos dos servidores públicos. A plenária deliberou sobre uma pauta de luta que visa formar uma resistência de toda a categoria contra o rol de retrocesso do atual Governo.
Destaque para:
– Dia Nacional de lutas de todos os servidores públicos (federais, estaduais e municipais) aprovado para o dia 21 de Março.
– Realização de Encontros Estaduais, Municipais e Regionais para conscientizar a categoria sobre o momento atual e preparação para o 21 de Março, Dia Nacional de lutas de todos os servidores públicos.
– Criação de um grupo de advogados das Federações para acompanhar os trâmites nas instâncias judiciais os projetos que ameaçam o conjunto dos servidores públicos.

 

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