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06/09/2018

O serviço público levou a punhalada derradeira com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federa (STF) da terceirização irrestrita

  O serviço público levou a punhalada derradeira com a aprovação pelo Supremo Tribunal Federa (STF) da terceirização irrestrita. A partir de agora a atividade fim também poderá ser realizada por profissionais contratados.

  Para economistas, essa medida ameaça principalmente o serviço público como se conhece hoje. Se o acesso do profissional especializado para funções específicas de natureza administrativa era via concurso, agora o processo não será mais necessário. Toda a demanda poderá ser terceirizada.

 A medida que partiu do Congresso Nacional, com o aval do governo ilegítimo de Michel Temer, ganhou a adesão do Supremo. Tal decisão contraria a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.

  Fazendo o jogo dos poderosos, o STF desrespeita a Constituição Federal, confirmando mais uma vez que o país vive em um Estado de Exceção.

 Estudos comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa.

  Os terceirizados trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

 A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens.

  Anteriormente, apenas as atividades meio podiam ser tercerizadas enquanto os profissionais da atividade fim tinham que ser contratado pelas regras da CLT.

Mas o que são atividades fins?  

  Atividades fins são aquelas que se confundem  com os objetivos da empresa. Em outras palavras, são aquilo que a empresa entrega a seu cliente seja em produto ou prestação de serviços.

  Por exemplo, em um hospital, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que atuam diretamente na recuperação do paciente, teriam que ser contratados pela CLT. Agora, com a decisão do STF, não mais, poderão ser terceirizados.

  E em que isso poderá acarretar além do prejuízo aos trabalhadores e servidores públicos?

Claro, na queda de qualidade do serviço prestado, uma vez que a chance de acesso aos postos de trabalho dos profissionais menos capacitados será maior.


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