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02/04/2024

Sancionado projeto com benefícios para os funcionários da PJF oriundos da AMAC

Aprovado pela Câmara Municipal no último dia 27 de março, o Projeto de Lei que traz benefícios para os funcionários da PJF oriundos da AMAC foi sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT), na tarde desta terça-feira (2 de abril), em um processo que sempre contou com a presença do SINSERPU-JF, desde sempre ao lado dos trabalhadores, encampanado suas reivindicações e coordenando a luta.

No texto constam algumas vantagens previstas no Estatuto dos Servidores e em legislações correlatas ao funcionalismo, que não atingiam esses “novos empregados públicos”. Dessa forma eles passam a ter direito de licenças ou afastamentos: I) para tratar de interesse pessoal (particular); II) por motivo de doença em pessoa da família; III) prêmio por assiduidade; IV) casamento, e V) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

“Muito nos orgulha essa conquista, bastante merecida. Agora é avançar mais, em busca de mais direitos para esses trabalhadores”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva.

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