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03/06/2023

Agentes comunitários de Saúde começam a receber os valores advindos de ação judicial movida pelo SINSERPU-JF

O SINSERPU-JF começa, nesta segunda-feira (5 de junho), a repassar aos agentes comunitários de Saúde os valores advindos de uma ação judicial movida pelo Sindicato. Exatamente 528 trabalhadores foram beneficiados e para receber o dinheiro basta se dirigir à sede do SINSERPU-JF (Rua São Sebastião, 780, Centro), das 9h às 13h/14h às 18h munido dos seguintes documentos e informações: Carteira de Trabalho; CPF; PIS; data de admissão na AMAC, telefone e dados bancários (ou número do pix, de preferência).

A ação se refere ao piso salarial da categoria, entre junho e dezembro de 2014, uma vez que a Lei 12.994/14, promulgada em 17 de junho de 2014, alterou os dispositivos da Lei 1 1.350/06 para instituir o “piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde” – e somente a partir de janeiro de 2015, com o advento da Lei Municipal nº 13.181/2015, o piso foi alterado para R$ 1.014,00. Esta lacuna temporal, que tirou direitos, motivou, portanto, a ação judicial coletiva vitoriosa do SINSERPU-JF.

Para o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, trata-se de “mais uma conquista de um sindicato que sempre esteve e sempre estará comprometido com os anseios e direitos dos servidores públicos, com muita coragem para lutar e coragem para vencer”.


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