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15/04/2023

Nota de repúdio à Administração Municipal – Artigo do vice-presidente do SINSERPU-JF

As últimas postagens nas redes sociais e na imprensa, levam-me a expressar meu repúdio e meu descontentamento com a atual Administração Municipal de Juiz de Fora.

Inauguração da nova sede do PAI (Pronto Atendimento Infantil):
A inauguração foi muito bonita e ainda mais escancarado estava o sorriso estampado no rosto dos empresários que encherão seus bolsos de dinheiro, por meio dessa parceria com uma sociedade empresária do setor privado da saúde, a saber o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Eu chamo a atenção para o fato de que tal parceria é uma verdadeira terceirização de um serviço público, quase chegando a uma privatização.
A maior contradição reside nos compromissos de campanha eleitoral da atual Prefeita de Juiz de Fora, Sra. Margarida Salomão, pois, dentre eles, estava a proposta de fortalecimento do serviço público e de valorização da carreira de seus servidores, o que vai de encontro ao ocorrido na última quinta-feira. Foi possível enxergar que a atual política tem trabalhado, na verdade, pelo fortalecimento de um setor empresarial, em detrimento da robustez de um serviço cuja prestação seja exclusiva pelo ente estatal.
Talvez, meu caro leitor, você pense que eu esteja defendendo apenas os servidores públicos e que debato sempre em cima do mesmo discurso. Como sindicalista, evidentemente, sempre exercerei o meu papel de defesa da categoria, além da defesa da preservação dos postos de trabalho para todos nós servidores. Mas essa prática de terceirização envolve também outros aspectos que atingem o interesse público, muito além da abordagem sobre os servidores. Chamo a atenção para o contribuinte que paga seus impostos, já que existem perguntas que não se calam: a que preço sairá a prestação de serviço do PAI, por parte do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus? Estou falando sobre valores financeiros: Quanto mais caro custará essa prática de terceirização para os cofres públicos? Por que não ter investido em uma sede própria e mantido o serviço pela Administração Direta?
Todos e todas nós somos usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS, e, aqui, faço um apelo às mães, principalmente às mães servidoras públicas, quando forem ao PAI: ao chegarem lá, tomem cuidado para não se encantarem com a beleza da hotelaria e, por favor, façam a seguinte reflexão: quanto mais caro ficou tudo isso? Esse dinheiro sai do bolso do contribuinte! Outro ponto importante: aqueles trabalhadores contratados pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus não são bem remunerados, são explorados de modo a manterem a maior margem de lucro possível a seus empregadores. Então, não se iludam com “perfumarias”!
Em relação à postura contraditória da atual gestão sobre a valorização dos servidores públicos, que, obviamente, devo ressaltar, é que nossos servidores públicos estão de frente com a extinção de seus postos de trabalho, o que toca profundamente no sistema de previdência dos trabalhadores da Prefeitura Municipal que não está sob a égide do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já imaginaram que esses postos de trabalho serão, futuramente, substituídos por funcionários da iniciativa privada? A manutenção dos postos de trabalho é de extrema importância para que haja futuros pagamentos de aposentadorias dos trabalhadores da Prefeitura que, agora, estão na ativa, pois a categoria possui um regime próprio de previdência social. Isso é preciso ser dito! Essa prática de terceirização atinge profundamente vários fatores sociais e submete a risco a manutenção previdenciária da carreira pública municipal, através do esvaziamento dos postos de trabalho. Tática irresponsável que comprometerá a vida de inúmeros servidores públicos, no momento que mais precisarão de uma garantia como a aposentadoria. Muito me surpreende que tal parceria foi estabelecida por pessoas que, no passado, aplaudiram a publicação do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., e, agora, seguem pelo mesmo caminho de passar a responsabilidade de gestão a terceiros (empresas), a um custo muito maior, para não terem que honrar seu dever de gestores públicos. Essa parceria com o setor privado consagrou-se como uma faca que corta o laço de confiança entre servidores públicos e a atual Administração Municipal! Existe um ditado popular muito oportuno: “Estão fazendo filho na barriga dos outros!”. Os sócios do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus estão nadando de braçada!

Outro ponto…

Serviço análogo à escravidão no DEMLURB:
A matéria postada, ontem, através do canal de comunicação do Sr. Roberto Desidério, mostra explicitamente o que está acontecendo no DEMLURB (Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Juiz de Fora), desde o início da atual gestão municipal: “Precarização com crime de Assédio Moral em alto nível, com requintes de crueldade”. Peço a vocês que leiam a matéria para que tomem detalhado conhecimento sobre os trabalhadores que exerciam as suas funções, no bairro de Igrejinha, sem direito a uso de equipamentos de segurança, e expostos aos mais altos níveis de risco à sua integridade física. Sem contar as perversas ameaças de demissão que sofreram, caso não cumprissem as tarefas sob aquelas ilegais condições.
O Sinserpu JF já vem denunciando, há muito tempo, essas barbáries cometidas não somente no DEMLURB, como também em outras Secretarias, contudo nada ou nenhuma atitude política tem sido tomada pela Sra. Prefeita Margarida Salomão, para que tais absurdos tenham um fim. Estou defendendo que, na próxima segunda-feira, o Presidente do Sinserpu JF, nosso companheiro Francisco Carlos da Silva (Chiquinho), faça uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de tentar coibir e, obviamente, de denunciar essas irregularidades não somente no Demlurb, como na prefeitura como um todo.
É preciso expor para toda a sociedade que a atual Administração Municipal, muito embora tenha a sua mandatária filiada ao Partido dos Trabalhadores, seja conivente com essas práticas nefastas. Digo assim, e posso afirmar com muita firmeza a todos e a todas, que existe conivência porque já formalizei denúncia a ela, pessoalmente, sobre tais absurdos. Quero isentar de culpa a direção do Partido dos Trabalhadores (PT), assim como a sua militância, pois temos que agir em conformidade com o entendimento de que a Administração Municipal tem à frente uma mandatária filiada ao referido partido, todavia a gestão é de total responsabilidade da Sra. Prefeita e não do PT.

Deixo aqui explícito o meu repúdio aos lamentáveis fatos expostos, além da minha solidariedade e do meu apoio aos colegas de trabalho do PAI e do DEMLURB, bem como de toda Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.

Não foi para isso que eu apoiei a atual Administração Municipal.

Para quem pedi votos, na época da campanha da Sra. Prefeita Margarida Salomão, agora, peço desculpas.

Cosme Nogueira
Servidor público concursado do DEMLURB
Sindicalista
Militante dos movimentos sociais.


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