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Feserp Minas Ofício
10/02/2022

SINSERPU-JF apoia solicitação da FESERP-Minas para que todos os servidores públicos sejam contemplados no PLP 150/2020

O SINSERPU-JF apoia e vai subscrever a solicitação da FESERP-Minas de incluir todos os servidores públicos no PLP (Projeto de Lei Complementar) 150/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e à espera de análise do Senado Federal. Conforme orientação da Federação, o SINSERPU-JF vai enviar um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com esse intuito, já que a redação atual cita apenas os servidores da Saúde e da Segurança Pública.

No documento já enviado ao senador Rodrigo Pacheco, o presidente da FESERP-Minas, Cosme Nogueira (que também é vice-presidente do SINSERPU-JF), deixa explícito que o PLP permite aos servidores da área da saúde e segurança pública contarem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, que havia sido congelado pela Lei Complementar 173/2020 aprovada em 2020. Diante desse cenário, a FESERP-Minas pretende que todos os servidores municipais também sejam incluídos no texto, como reconhecimento de todo trabalho realizado no enfrentamento da pandemia.

Também consta no ofício um pedido de audiência com o presidente do Senado para discutir o PLP. O também senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do Projeto, também recebeu da Federação as mesmas requisições.

Contexto – Logo no início da pandemia, o Governo Bolsonaro aprovou a Lei Complementar 173/2020, que congelava por dois anos o aumento de salários e progressões para servidores públicos. Em dezembro de 2021 chegou o fim da vigência dessa lei, contudo, os servidores ainda estão lutando para que a contagem do tempo das progressões sejam calculados nos exercícios de 2020 e 2021 e que o congelamento seja apenas de aumento salarial naquele período e não no cálculo do tempo.

Em 2020, o autor do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), e o relator da matéria na Câmara, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresentaram Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020 que permite os servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço
Recentemente o projeto foi aprovado na Câmara dos deputados e agora está no Senado Federal. A Feserp Minas busca que os servidores públicos de todas as categorias sejam contemplados, afinal continuam exercendo as suas funções durante a pandemia de forma presencial ou remota. Por isso o envio do ofício ao presidente do Senado e ao relator do projeto, solicitando uma emenda que ampare todas as categorias.

(Com informações do site da FESERP-Minas)


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