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03/11/2021

Centrais sindicais criticam medida do Governo e defendem exigência de comprovante de vacinação no trabalho

As centrais sindicais (entre elas a CSB, da qual o SINSERPU-JF é filiado) divulgaram uma nota contra portaria do governo que proíbe a demissão de funcionários que não tenham se vacinado contra Covid-19. “A vida é um direito acima de todos”, afirmam as entidades, enfatizando que a medida do governo gera um ambiente de insegurança sanitária e defendendo o comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e mesmo frequentar o ambiente de trabalho.

Na segunda-feira (primeiro de novembro), o governo federal editou portaria que determina que a exigência de comprovante de imunização para a contratação ou manutenção do emprego será classificada como prática discriminatória. Com isso, as empresas não poderão demitir por justa causa funcionários que não apresentarem a carteira de vacinação.

A nota das centrais sindicais menciona as mais de 600 mil mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia de Covid-19 e criticam a “total falta de sensibilidade e empatia” do governo federal. Assinam a nota, além da CSB, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSP-Conlutas, a Central da Classe Trabalhadora e a Pública Central do Servidor.
A íntegra da nota:

Às vésperas do Dia de Finados, em 1º de novembro de 2021, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.

Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia.

O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social.
Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina. Ideologias que tem força em outros países e que o presidente Jair Bolsonaro, com sua costumeira postura antissocial, insiste em defender.

Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.
Ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática. Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia. Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias!

Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!


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