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Gt Demlurb 2 Reunião 1
20/08/2021

Prefeitura “desmembra” Mensagem da CELURB e adia possível extinção do DEMLURB

A Prefeitura de Juiz de Fora vai “desmembrar” a Mensagem do Executivo, já na Câmara Municipal, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico. Com isso, atendendo aos anseios do SINSERPU-JF, fica adiada a possível extinção do DEMLURB. A medida foi anunciada pelo secretário municipal de Recursos Humanos, Rogério Freitas, durante a reunião semanal do Grupo de Trabalho que analisa o tema, na tarde desta sexta-feira (20 de agosto).  Dessa forma, os vereadores apreciam a questão do Marco Legal e as criações do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e Prefeitura e Sindicato continuam a discutir a possível substituição do DEMLURB pela CELURB (Companhia Estatal de Limpeza Urbana). Era essa exatamente a proposta do SINSERPU-JF, desde que o projeto chegou ao Legislativo, em meados de julho.

Definido esse “desmembramento”, os diretores do SINSERPU-JF integrantes do Grupo de Trabalho (Amarildo Romanazzi, Antônio Carlos Sant’Ana e Cosme Nogueira) querem agora se fixar em outros pontos, ligados a manutenção dos empregos e no fortalecimento do DEMLURB. Para isso foi pedido, já na reunião desta sexta-feira, aos diretores do Departamento do Grupo (Gisele Teixeira e Marco Aurélio Silva) o levantamento patrimonial do DEMLURB. E,  por sugestão da assessora jurídica do SINSERPU-JF Elisângela Márcia do Nascimento, a elaboraração de  um questionário completo a ser endereçado à Procuradoria Geral do Município, para esclarecimentos de dúvidas sobre a proposta. “Consta na Mensagem que ‘os direitos dos funcionários estão garantidos’, mas é preciso saber com certeza, e baseado em quais normas jurídicas, que garantias são essas. Por isso será bom esse parecer da PGM”, disse a advogada do Sindicato.

Além da garantia do emprego e de direitos, o SINSERPU-JF mostra preocupação com o Fundo de Previdência dos servidores, já que com essa possível criação da CELURB os trabalhadores passam a se aposentar pelo INSS, por conta da mudança do Regime. “Essa questão preocupa porque pode causar uma vulnerabilidade grande no nosso Fundo de Previdência”, resumiu Cosme Nogueira.

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