Servidores em assembleia aprovaram a contraproposta da Administração municipal na noite de ontem. Sendo assim, o IPCA referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, de 3,75%, só será pago a partir de 1º de dezembro de 2020. Por outro lado, o IPCA deste ano estará garantido em 1º de janeiro de 2020.
A Administração assegura,também, a manutenção do pagamento da reposição completa para as classes inseridas nos padrões de vencimentos de 4 a 8 que ainda não tiveram a reposição completa do triênio. O pagamento será efetuado a partir de 1º de janeiro de 2020.
Com relação ao vale alimentação, o Executivo propõe reajuste para se atingir R$250 a partir do mês de abril de 2019, a ser creditado em maio deste ano.
Ela propõe reajuste do vale alimentação para se alcançar o valor de R$ 300 a partir de 2020 da seguinte forma: acréscimo para R$275, equivalente a 10%, a partir do mês de janeiro de 2020 a ser creditado em fevereiro. Já o reajuste do ticket relativo ao ano de 2021 também será antecipado para o mês de janeiro de 2020, sendo creditado em fevereiro de 2020. Na prática, a partir de fevereiro de 2020 o vale alimentação passará a valer R$ 300.
A Administração garante, ainda, que caso em 2020 e 2021 o IPCA supere o aumento global dos índices concedidos poderão acontecer novas negociações.
Quanto às seleções competitivas internas para a promoção por mérito conforme os editais 374 e 375, ela propôs a adequação da execução com homologação e nomeação no mês de agosto de 2019. Serão contemplados com seleções competitivas internas pelo edital 374: programador II, auxiliar de biblioteca II, auxiliar de mecânica II, auxiliar técnico II, encarregado II, oficial de obras II auxiliar de enfermagem II. Edital 375 assistente de administração VI e Técnico de nível médio III.
Haverá ainda adequação do Adicional de Partição em Equipe de Coleta de Resíduos (APCR) e do Adicional de Participação em Equipe de Apoio de Coleta de Resíduos (APAC) para manter seu pagamento quando o servidor estiver em licença decorrente de acidentes no trabalho.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias terão assegurado o pagamento do piso salarial fixado em R$ 1.400 a partir de janeiro de 2020. A íntegra das definições poderá ser vista pelo site do SINSERPU-JF (sinserpujf.com.br).
Veja abaixo a leitura da Pauta:
CAMPANHA SALARIAL 2019.
CONTRAPROPOSTA OFERECIDA PELA PJF
OFICIO Nº 6033/2019/ SARH
EM RESPOSTA À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DESTE SINSERPU/JF, DATA DE 29/11/2018, INICIALMETE É IMPORTANTE CONTEXTUALIZAR…
DESTA FORMA, A ADMINISTRAÇÃO APRESENTA A PROPOSTA ABAIXO PARA APRECIAÇÃO DOS SERVIDORES VINCULADOS A ESSE SINDICATO, CONSIDERANDO, A TODO TEMPO, O CENARIO FINANCEIRO DE GRANDE DIFICULDADE AINDA ENFRENTADO PELO MUNICIPIO.
A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONFORME INDICE DO IPCA (INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018, DE 3,75%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020. O MUNICIPIO TAMBEM PROPÕE ANTECIPAR A NEGOCIAÇÃO SALARIAL DE 2020, GARANTINDO A APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DO IPCA A SER APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
TAMBÉM FICA PROPOSTA A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO COMPLETA PARA AS CLASSES INSERIDAS NOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DE 4 A 8 EM QUE AINDA NÃO HOUVE A REPOSIÇÃO COMPLETA DO TRIÊNIO, COM O RFEREIDO PAGAMENTO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
COM RELAÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE O REAJUSTE PARA SE ALCANÇAR O VALOR DE R$ 250,00( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A PARTIR DA CONCESSÃO DO VALE/TICKET ALIMENTAÇÃO DO MÊS DE ABRIL DE 2019, A SER CREDITADA NO MÊS DE MAIO DE 2019.
A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE, AINDA, O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA ALCANÇAR O VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DA SEGUINTE FORMA: ACRÉSCIMO PARA ALCANÇAR R$ 275,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DE REAJUSTE, A PARTIR DA CONCESSÃO DO VALE/TICKET ALIMENTAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO DE 2020, A SER CREDITADA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, E ACRÉSCIMO PARA ALCANÇAR R$300,00 (TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE RELATIVO AO ANO DE 2021, A PARTIR DA CONCESSÃO DO VALE/TICKET ALIMENTAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO DE 2020, A SER CREDITADA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.
SEJA CONSIDERADA, AINDA, O SEGUINTE COMPLEMENTO:
A ADMINISTRAÇÃO INFORMA, AINDA, QUE EM RELAÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO, CASO EM 2020 E 2021, O IPCA SUPERE O AUMENTO GLOBAL ORA CONCEDIDO, NOVAS TRATATIVAS PODERÃO SER NEGOCIADAS.
A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE QUE OS LIMITES DE VENCIMENTO PARA A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO SEJAM ATUALIZADOS NA MESMA DATA E MESMOS ÍNDICES INFORMADOS PARA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.
A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE A ADEQUAÇÃO NA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM EQUIPE DE COLETA DE RESÍDUOS (APCR) E DO ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM EQUIPE DE APOIO DE COLETA DE RESÍDUOS (APAC), DE FORMA A MANTER SEU PAGAMENTO QUANDO O SERVIDOR ESTIVER EM LICENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE NO TRABALHO. ESTA ADEQUAÇÃO SERÁ EFETIVADA NO MÊS SUBSEQUENTE A APROVAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA MUDANÇA PROPOSTA.
A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE, AINDA, A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM EQUIPE DE COLETA DE RESÍDUOS (APCR) PARA AQUELES SERVIDORES QUE TRABALHAM NOS SETORES ENVOLVIDOS NAS ROTINAS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DOS CAMINHÕES DESTINADOS À COLETA DE RESÍDUO. ESTA ADEQUAÇÃO SERÁ EFETIVADA NO MÊS SUBSEQUENTE A APROVAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA MUDANÇA PROPOSTA.
QUANTO ÀS SELEÇÕES COMPETITIVAS INTERNAS PARA PROMOÇÃO POR MÉRITO, ESPECIFICAMENTE O EDITAL Nº 374 E O EDITAL Nº 375, A ADMINISTRAÇÃO PROPÕE A ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME TABELA ANEXA COM HOMOLOGAÇÃO E RESPECTIVA NOMEAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2019.
O MUNICÍPIO PROPÕE AINDA A GARANTIA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, FIXADO EM R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) A PARTIR DE JANEIRO DE 2020, NOS TERMOS ESTABELECIDOS DO ART. 9º-A § 1º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05/10/2006, COM ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 2018.
DESTA FORMA SOLICITAMOS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ACIMA AOS SERVIDORES REPRESENTADOS POR ESSSE SINDICATO, ESCLARECENDO QUE:
1 – AS TRATATIVAS DE ITENS DE PAUTA QUE NÃO ENVOLVAM REPERCUSSÃO FINANCEIRA CONTINUAM EM CURSO.
2 – A PROPOSTA SOMENTE SURTIRÁ SEUS EFEITOS SE APROVADA NA SUA INTEGRALIDADE, NÃO SENDO POSSÍVEL E ACEITA SUA APROVAÇÃO PARCIAL. SENDO APROVADA INTEGRALMENTE, SERÁ ENVIADA IMEDIATAMENTE O PROJETO DE LEI QUE TRATA OS ITENS APRESENTADOS NESTE OFÍCIO À CAMARA MUNICIPAL.
SELEÇÕES COMPETITIVAS INTERNAS
EDITAL 374
PROVA DE TÍTULOS: 22/04/19 A 13/05/2019
RESULTADO: JUNHO/2019
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO: JULHO/2019
NOMEAÇÃO: AGOSTO/2019
EDITAL 375
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI
PROVA DE INFORMÁTICA: JUNHO/2019
PROVA DE TÍTULOS: JULHO/2019
RESULTADO AGOSTO/2019
RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO: AGOSTO/2019
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