Contribuição é prevista por artigos constitucionais, mas, desde as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, depende de autorização de cada categoria
https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/21-02-2018/servidores-da-pjf-aprovam-manutencao-da-contribuicao-sindical.html
Veja abaixo o edital de convocação
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